Xchange Propõe Regras Para Contratos de Produção da RTP

LISBON, Portugal - Oct. 29, 2013 - PRLog -- Lisboa, 28 de outubro de 2013 – No âmbito da Consulta Pública sobre o novo Contrato de Concessão da RTP, iniciativa iniciada a 17 de outubro, a produtora nacional independente Xchange entregou hoje, ao gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, uma proposta de alterações (http://cl.bme1.net/c/l?u=2E37217&e=3CB619&c=55CCB&t=0&l=897D9C2&email=0B8y7J4fQhau8XjyRmoVhTciHg%2FVbFy1).

A produtora propõe alterações que entende serem fulcrais para que a RTP se constitua como verdadeira promotora e reguladora do mercado do audiovisual, para além de impulsionar a criação e produção de conteúdos audiovisuais portugueses de excelência, na linha dos objetivos traçados pelo Ministro Poiares Maduro.

Para o efeito, a produtora pede que seja criado um processo de seleção e adjudicação de conteúdos justo, transparente e meritocrático, semelhante ao utilizado pela concessionária britânica BBC.

Sérgio Costa, diretor-geral da produtora, referiu que « a RTP não pode continuar a contratar na total obscuridade, sem justificar os critérios utilizados para escolher os programas e as produtoras, discriminando e excluindo umas, enquanto assina contratos milionários com outras, tudo isto usando dezenas de milhões de euros que, ano após ano, os contribuintes portugueses, por obrigação legal, lhe depositam nas mãos. A proposta feita pela Xchange é um primeiro passo para que a RTP seja levada a realizar um verdadeiro serviço público, pois, caso contrário, a RTP continuará a servir-se da liberdade de programação para escapar às suas obrigações e servir os interesses instituídos.»

A Xchange anunciou ainda que, no início do mês de novembro, irá lançar um site, com grande presença nas redes sociais, onde publicará todo o historial do caso que a opõe à RTP, bem como informações sobre as produtoras que a RTP contrata e o tipo de contratos que assina. Com esta iniciativa, a produtora pretende sensibilizar o grande público para a necessidade urgente de maior transparência e rigor no respeitante à contratação de produtoras por parte da RTP.

Sobre o caso Xchange-RTP

Tudo começou quando a RTP, no início de 2012, rejeitou um grande formato de entretenimento e solidariedade da produtora, sem que, até hoje, tenha dado justificações válidas para tal. A produtora reclamou e encontra-se há um ano e meio sem poder sequer apresentar propostas à RTP.

Após duas deliberações extremamente demoradas, a ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, prometeu uma “análise aprofundada da matéria que diz respeito à escolha da produção independente e verificação dos critérios utilizados” pela RTP, remetendo essa análise para as auditorias anuais.

A produtora não pretende esperar meses ou anos até que a ERC identifique e puna as práticas de abuso de poder, discriminação, má-fé e violação das obrigações de serviço público, das quais a RTP está acusada, esperando que a alteração do Contrato de Concessão seja um primeiro passo para cessar definitivamente estas práticas na relação com os produtores de conteúdos.

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