Empréstimo verbal tem validade? Entenda a possibilidade de cobrança

GUARULHOS, Brazil - Jan. 30, 2021 - PRLog -- Primeiramente, o empréstimo no Direito tem o nome formal de mútuo quando se trata de coisas fungíveis ou consumíveis, geralmente só escutamos esse nome quando vamos pedir um empréstimo no banco. O mútuo, nada mais é do que o ato de transferir um bem que pode ser substituído por outro da mesma espécie.
Como exemplo clássico temos o dinheiro, pois uma ou mais cédulas podem ser substituídas por outras da mesma espécie. Na verdade, o dinheiro é o principal bem utilizado nesse contrato. Entretanto, como o título diz: É válido o mútuo verbal?
Sim, o contrato de mútuo verbal é válido. Apesar de não estar descrito de forma expressa no Código Civil, a jurisprudência tem o entendimento consolidado de que se demonstrado pela parte a existência do empréstimo, será considerado válido e será possível a sua cobrança e futura execução dos valores.
Para realizar a cobrança desse tipo de empréstimo é indicado a contratação de um advogado especialista que irá avaliar as provas e a possibilidade de ingressar com a ação de cobrança.
Ok, o contrato verbal é válido, mas ele é o mais indicado?
Não, porque tudo que é realizado verbalmente é mais difícil de comprovar e no judiciário é muito importante ter provas robustas para suprir a falta de um documento escrito, como por exemplo testemunhas e outro documento que comprove a relação das partes.
Por isso, toda vez que alguém me pergunta se deve ou não emprestar dinheiro para alguém eu indico que faça um contrato, não importa a relação que você possui com a pessoa, se envolve dinheiro vocês estão realizando um negócio e negócios devem ser formalizados para não haver prejuízos futuramente.
No fim, por mais que haja o interesse em ajudar um amigo ou um parente, primeiro você precisa pensar em uma maneira de garantir que não haverá problemas futuros e estabelecer um contrato pode ser a melhor alternativa para evitar uma desavença ou que não seja possível comprovar no judiciário a transação realizada.

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